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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 15:11
Plano de saúde terá que indenizar usuário por negativa de exame
A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Blog Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 16:30
Todos os dados tratados pela LGPD precisam de consentimento?
Entenda quais são e quais não são os dados que podem ser utilizados mesmo sem o consentimento do usuário.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2020 - 11:49
STJ reconhece competência do STF para julgar pedido de suspensão contra fornecimento de merenda escolar
O ministro explicou que a demanda se refere à aplicação do princípio da dignidade humana à luz da garantia do direito social à alimentação, "questão com expresso fundamento na Constituição Federal", inviabilizando a análise do pedido pelo STJ.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2020 - 16:33
Homem que teve perna amputada por erro será indenizado por hospital
Perícia médica confirmou que hospital foi negligente no atendimento ao paciente.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2019 - 10:39
Médico e hospital indenizarão por material esquecido em joelho de paciente
O valor da indenização foi fixado em R$ 15 mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 16:49
Prazo de recursos e reclamação em matéria criminal segue CPP e não CPC
Ministros analisaram cinco recursos sobre contagem de prazos recursais em matérias penais.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2018 - 16:43
É nula decisão monocrática que afastou possibilidade de sustentação oral da defesa de acusado
Ministro Felix Fischer considerou previsão da lei 8.038/90 para anular decisão de desembargadora do TRF da 3ª região.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2018 - 11:32
Gerente que assediou sexualmente menor aprendiz tem justa causa mantida
Nos autos há elementos probatórios suficientes sobre a falta grave praticada pelo empregado e que, ao dispensá-lo, a empresa agiu em defesa dos bons costumes e em proteção à menor aprendiz
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2017 - 12:44
Ação discute omissão da Justiça Eleitoral na realização de eleições para cargos de juiz de paz
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 39, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alega que, decorridos mais de 28 anos desde a promulgação da Constituição, ainda não houve realização, por nenhuma unidade federativa, da eleição a que se refere o artigo 98, inciso II, do texto constitucional.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 10:20
Empresa condenada por improbidade não obtém liminar para disputar licitação emergencial
A tutela de urgência foi solicitada para que o STJ declarasse que a proibição de contratar com o poder público só produz efeitos após o trânsito em julgado da ação em que houve a condenação por improbidade.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 14:19
Mantida liminar que suspendeu licitação de transmissão de dados para Justiça no RN
O Rio Grande do Norte pretendia sobrestar os efeitos de decisão judicial que determinou a imediata suspensão do pregão eletrônico referente à prestação de serviços de transmissão de dados no âmbito do Poder Judiciário local.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2016 - 14:33
Habeas Corpus. Fraude em Licitações. Verbas Públicas Federais
Penal e Processo Penal.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2016 - 09:14
Quarta Turma nega prosseguimento de recurso que discutia coberturas de plano de saúde
A turma considerou que não foram cumpridos os requisitos para admissão do recurso no STJ, pois não foram juntadas as guias que comprovariam o pagamento do porte de remessa e retorno dos autos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Março de 2016 - 14:31
Plano de saúde e maternidade são condenados por cobrança indevida de materiais cirúrgicos
As requeridas terão que pagar aos requerentes indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 09:54
Liminar assegura liberação de emendas orçamentárias de ex-deputado
No mandado de segurança, Albuquerque pede que lhe seja reconhecido o direito líquido e certo de ter suas emendas individuais “tratadas de forma igualitária e impessoal”
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2015 - 09:32
DF é condenado a indenizar mãe que perdeu filha por falta de vaga em UTI com suporte neurocirúrgico
Em contestação, o DF negou responsabilidade pela morte do bebê, pois foram tomados todos os cuidados necessários ao seu quadro clinico
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 09:20
DF terá que indenizar mãe cujo filho foi enterrado como indigente mesmo portando documentos
Mãe alegou que a ação do DF lhe trouxe grande sofrimento e constrangimento, razão pela qual requereu sua condenação ao pagamento de danos morais
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 14:00
Governador do DF é absolvido de ação por desobediência judicial
MP local acusa Agnelo Queiroz de prática de ilegalidades na escolha de equipes da rede pública de ensino
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 14:00
Maxilar fraturado durante extração de dente gera indenização
Dentista deve indenizar em R$ 5.443 paciente que sofreu fratura em maxilar durante cirurgia para extração de dente do siso
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 15:45
Ex-titular da Vara da Infância e Juventude será investigado
Foram constatados indícios da prática de falta funcional, como a existência de crianças internadas em situação jurídica indefinida, a falta de padronização e a morosidade na tramitação dos processos
